SiSU: Cotas

O primeiro artigo do blog sobre o SiSU e ENEM, que pode ser lido aqui, despertou a curiosidade de alguns leitores. Eles têm dúvidas quanto à aplicação da “Lei das Cotas” no SiSU. Portanto, confira as respostas:

  1. A Lei das Cotas já vale no SiSU de 2013?
    Sim. Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, valendo já para os vestibulares daquele ano.
  2. Como o MEC verifica os pré-requisitos do candidato que opta pelas vagas de cotista ?
    A verificação só é feita com os candidatos selecionados para a vaga, e cabe ao estudante, no ato da matrícula na universidade, apresentar documentação comprobatória de sua “situação de vulnerabilidade”. Quando o candidato termina de selecionar o curso e modalidade de concorrência desejada, o sistema já gera uma lista dos documentos que devem ser apresentados (veja abaixo).
    sisu3
  3. Um candidato que concorre por uma modalidade de cota concorre também por ampla concorrência?
    Não, cada candidato só pode concorrer na modalidade escolhida.
  4. Como calcular a renda familiar per capita?
    Segundo o MEC, para calcular a renda per capita (trecho abaixo extraído de sisu.mec.gov.br):
    I – calcula-se a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no processo seletivo;
    II – calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos recebidos; e
    III – divide-se a média mensal dos rendimentos brutos recebidos pelo número de pessoas da família do estudante.Para calcular a renda bruta recebida devem ser computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis. Estão excluídos desse cálculo:- os valores recebidos a título de:
    a) auxílios para alimentação e transporte;
    b) diárias e reembolsos de despesas;
    c) adiantamentos e antecipações;
    d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
    e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
    f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e
    - os rendimentos recebidos no âmbito dos seguintes programas:
    a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
    b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
    c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
    d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
    e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
    f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.
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